Arquivo Público e Histórico de Rio Claro “Oscar de Arruda Penteado”

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Endereço: Rua 6, 3265. Alto do Santana
CEP 13504-099
Cidade: Rio Claro-SP
arquivorioclaro@gmail.com
Telefone: (19) 3522-1948 – Ramais 27 / 29
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 | das 13h às 17h
Site oficial do Arquivo Público Histórico de Rio Claro: http://aphrioclaro.sp.gov.br/

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS:

Lápis e papel serão fornecidos pelo Arquivo, portanto, todo material de uso pessoal deverá ser guardado no armário;

É proibido o uso de aparelho celular e a ingestão de qualquer tipo de alimento ou bebida no ambiente de consulta;

Os materiais serão somente para consulta no Arquivo, sendo obrigatório o uso de luvas para manuseio dos mesmos;

Será disponibilizada somente uma unidade (pasta, caixa, álbum ou mapa) por vez. Ao término da consulta, o consulente poderá solicitar outra unidade. A ordem interna do material deve ser mantida;

O usuário não terá acesso a documentos: a) que estejam inicial estado de deterioração, o que impossibilita seu manuseio, conforme art. 17 do Decreto estadual n° 58.052, que regula o acesso à informação e dispõe sobre o acesso a documentos frágeis; b) a originais (textuais ou fotografias) que se encontram digitalizados;

A reprodução de material deverá ser solicitada junto aos funcionários e seguirá normas específicas;

É permitido ao usuário fotografar documentos textuais, sem o uso do flash, para isso é necessário informar ao funcionário do Arquivo quais documentos serão fotografados;

Valores dos serviços, conforme Portaria APH n° 02: página reproduzida por máquina copiadora (xerox) R$ 0,20 e digitalização R$ 1,00;

Ressaltamos que constitui crime, segundo o art. n° 305 do Código Penal, “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.”

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